Informação Legal

Termos e Condições

Última atualização: julho de 2026

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website da Confort Rent – Equipamentos de Saúde, Unipessoal Lda, disponível em www.confortrent.pt.

Ao navegar neste website, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições.

O website tem como finalidade disponibilizar informação sobre os serviços de apoio domiciliário prestados pela Confort Rent e facilitar o contacto entre os utilizadores e a empresa.

2. Identificação da empresa

Confort Rent – Equipamentos de Saúde, Unipessoal Lda

NIF: 511206712

Morada:
Rua João Tavira n.º 59, 2.º C
9000-071 Funchal

E-mail:
geral@confortrent.pt

3. Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar este website de forma responsável, respeitando a legislação aplicável e os presentes Termos e Condições.

É proibida qualquer utilização que possa comprometer o normal funcionamento do website, prejudicar terceiros ou violar direitos da Confort Rent.

4. Informação disponibilizada

A Confort Rent procura manter toda a informação publicada neste website correta, atualizada e rigorosa.

Contudo, a informação disponibilizada poderá ser alterada, atualizada ou removida a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

A informação constante neste website tem caráter meramente informativo e não constitui uma proposta contratual vinculativa.

5. Pedidos de informação e contactos

Os pedidos de informação podem ser efetuados através dos contactos disponibilizados no website, nomeadamente por telefone, e-mail ou WhatsApp.

O envio de um pedido de informação não estabelece qualquer relação contratual entre o utilizador e a Confort Rent.

Qualquer prestação de serviços será posteriormente acordada entre as partes.

6. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos deste website, incluindo textos, imagens, fotografias, logótipos, elementos gráficos e design, são propriedade da Confort Rent ou são utilizados legitimamente pela empresa, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável.

A reprodução, cópia, distribuição, modificação ou utilização destes conteúdos, total ou parcialmente, sem autorização prévia da Confort Rent, não é permitida, salvo nos casos expressamente previstos na lei.

7. Ligações para websites de terceiros

Este website poderá conter ligações para plataformas ou websites de terceiros, disponibilizadas para conveniência dos utilizadores.

A Confort Rent não controla o funcionamento nem o conteúdo desses websites, não podendo ser responsabilizada pelas respetivas políticas, conteúdos, disponibilidade ou práticas.

8. Limitação de responsabilidade

A Confort Rent envida todos os esforços para assegurar o correto funcionamento do website.

No entanto, não garante que o website esteja permanentemente disponível, isento de interrupções, erros técnicos ou falhas de funcionamento.

A Confort Rent não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes da indisponibilidade temporária do website, de falhas técnicas ou de fatores alheios ao seu controlo.

9. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais efetuado através deste website rege-se pela respetiva Política de Privacidade, disponível em página própria.

Recomenda-se a leitura dessa política antes da utilização dos meios de contacto disponibilizados.

10. Alterações aos Termos e Condições

A Confort Rent reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário.

Quaisquer alterações produzirão efeitos após a sua publicação nesta página.

11. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições são regulados pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio, será aplicável a lei portuguesa, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.